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Uma merdaaaaa

Texto que relata acontecimentos, baseado em fatos e dados observados ou verificados diretamente pelo jornalista ou obtidos pelo acesso a 8️⃣ fontes jornalísticas reconhecidas e confiáveis.

O Ministério da Fazenda prepara os detalhes finais de uma Medida Provisória para regulamentar as apostas 8️⃣ esportivas no Brasil.

A legislação vai prever que sites de apostas terão de estabelecer sedes no Brasil para manter suas atividades 8️⃣ legais.

Caso contrário, serão proibidos de patrocinar clubes, competições e entidades.

As apostas esportivas são legais no Brasil pela lei 13.

756/18, porém, 8️⃣ não existe uma regulamentação à lei.

Com isso, todos os sites que operam no mercado nacional são hospedados em outros países, 8️⃣ principalmente paraísos fiscais.

Colunistas do UOL

Além disso, as casas de apostas tornaram-se o principal segmento de patrocínio no país.

Ocupam a maior 8️⃣ parte das camisas de clubes das Séries A e B, patrocínios de competições como Copa do Brasil, Brasileiro e Libertadores.

O 8️⃣ governo federal decidiu regulamentar a lei por meio de uma MP.

O texto vai prever que qualquer site que não esteja 8️⃣ credenciado no Brasil que receber apostas de IPs (endereços eletrônico) do Brasil estará realizando uma atividade ilegal.

Com isso, a previsão 8️⃣ do governo federal é de que regulamentos de competições devem proibir a exposição em forma de patrocínio dos sites que 8️⃣ não tenham sede no país.

Também estarão vetadas as marcas de serem expostas em uniformes de times se não estiverem regularmente 8️⃣ registradas em território nacional.

Haverá uma taxação para a atividade econômica, como já informou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

O tipo 8️⃣ de imposto a ser pago pelas apostas ainda não está definido: será preciso um acordo com com a Receita Federal.

Esse 8️⃣ é o ponto que falta para fechar o texto da nova MP.

Além disso, os sites de apostas terão obrigação de 8️⃣ seguir determinadas medidas de combate à manipulação de resultados.

Os procedimentos serão estabelecidos por meio de uma portaria posterior à MP.

Houve 8️⃣ negociação com a CBF e com o COB (Comitê Olímpico Brasileiro) para entender quais pontos poderiam ser incluídos no texto 8️⃣ para combater fraudes.

Daniela Quitanilhai Daniela Quitanilha //istoedinheiro.com.

br/autor/daniela-quitanilha/ 20/08/2021 - 22:32 Para compartilhar: Copie a URL: Copiar

As apostas em jogos esportivos, 8️⃣ os bingos e o poker na modalidade digital estão cada vez mais populares.

No Brasil, não é proibido jogar.

As apostas são 8️⃣ permitidas desde que o site seja registrado e licenciado em outro país que permita os jogos.

De acordo com estimativa da 8️⃣ H2 Gambling Capital, o mercado de apostas no Brasil, somando meios legais e ilegais, movimenta cerca de 2 bilhões de 8️⃣ euros por ano.

No caso das apostas em jogos esportivos, por exemplo, o futebol, os jogos têm vários modelos, não apenas 8️⃣ a escolha do time vencedor.

Tem apostadores que arriscam acertar os gols no primeiro tempo, os escanteios, número de faltas, o 8️⃣ artilheiro, o melhor em campo e quem chega na final.

Para apostar, é preciso ser maior de idade, registrar dados e 8️⃣ ter uma conta no portal de apostas.

Os pagamentos são feitos por cartão de crédito, PIX e boleto bancário.

Para jogar, é 8️⃣ necessário ter saldo.

Outros esportes também entram, como vôlei, basquete, luta e corrida.

+ O novo jogo da Razer

Oficialmente, não há sites 8️⃣ de aposta que operam no Brasil.

Para o advogado Daniel Silva, da Galvão & Silva Advocacia, isso significa uma desproteção, no 8️⃣ sentido de que brasileiros podem apostar em qualquer site desta natureza ao redor do mundo, sem proteção jurídica da legislação 8️⃣ local.

Segundo o advogado, a legalização e nacionalização dos sites de apostas estimulariam um crescimento que poderia atingir até cinco vezes 8️⃣ o mercado atual.

"A receita dependeria do formato de arrecadação e da alíquota aplicada.

Para fins de comparação, as loterias federais geraram 8️⃣ uma arrecadação superior a R$ 6 bilhões nos primeiros cinco meses do ano, segundo o Panorama do Mercado Brasileiro de 8️⃣ Loterias", disse.

No modelo atual, o Brasil só conta com arrecadação de forma indireta, caso o apostador faça o saque de 8️⃣ dinheiro de volta para o Brasil e declare imposto de renda sobre isso.

Em regra, as casas de apostas geram arrecadação 8️⃣ para os países onde estão baseados, não para o Brasil.

O advogado Giovanni Ítalo de Oliveira, do Escritório Ítalo de Oliveira 8️⃣ Advogados Associados, explica que, no caso de apostas em jogos esportivos, ainda que não tenha uma legislação específica, é possível 8️⃣ que a empresa entre com uma ação e se instale no Brasil.

"É uma incoerência não ter essa empresa aberta no 8️⃣ Brasil e toda a arrecadação e impostos serem recolhidos num outro país", disse Oliveira.

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